Repactuação para os atingidos do crime da barragem em Mariana. Coletivo Anticapitalista da UFOP, junto com o MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, na vinda do Presidente da República - Lula a Mariana, em 12/06/25.
Atingidos e MAB - Novo Acordo do Rio Doce
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Panorama completo e atualizado do Acordo de Repactuação de Mariana (Barragem de Fundão), específico para o desastre ocorrido em novembro de 2015:
Assinado em 25 de outubro de 2024 entre o governo federal (AGU, Casa Civil), os estados de MG/ES e as mineradoras Samarco (Vale + BHP), e homologado pelo STF em 6 de novembro de 2024 .
Estabelece R$ 132 bilhões em recursos novos:
R$ 100 bi destinados aos entes públicos (União, estados e municípios) para reparação coletiva, saneamento, infraestrutura, saúde e desenvolvimento socioeconômico .
R$ 32 bi em obrigações de fazer e indenizações específicas por parte das empresas .
Valor total sob repactuação: entre R$ 132 bi e R$ 170 bi, conforme algumas fontes .
Principais Cláusulas e Destinações
Indenizações imediatas:
Pescadores e agricultores: R$ 95 mil
Outros atingidos: R$ 35 mil
(Cerca de 300 mil pessoas serão contempladas) .
Investimentos públicos (R$ 100 bi):
Saúde: R$ 12 bi
Saneamento: R$ 11 bi
Retomada econômica: R$ 6,5 bi
Ações contra enchentes: R$ 2 bi
Povos e comunidades tradicionais: R$ 8 bi
Mulheres atingidas: R$ 1 bi
Pesca: R$ 2,439 bi
Renda (PIR): R$ 3,75 bi
Infraestrutura: R$ 4,3 bi para BR‑356 e BR‑262 .
Obrigações de fazer pelas empresas (R$ 32 bi): recuperação ambiental, reassentamentos, remoção de sedimentos e outras ações estruturais .
Governança renovada:
Extinção da Fundação Renova.
Transferência da execução para entes públicos e Samarco, com acompanhamento judicial e interinstitucional .
Status de Execução
Aderência de municípios: em março de 2025, 21 municípios haviam aderido ao acordo (de 49 elegíveis), incluindo 15 em MG e 6 no ES .
Acompanhamento público: o MDA e outros órgãos estão realizando caravana para informar populações afetadas sobre cronogramas, benefícios e execução dos programas .
Trata-se de repactuação definitiva, com ampla participação do MP, Judiciário, Defensorias e representantes dos atingidos, marcada por forte governança social .
O investimento não se limita a indenizações, mas inclui revitalização de ecossistemas, saneamento, infraestrutura, renda e fortalecimento de comunidades tradicionais
1. “Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva – Barragem de Fundão – Mariana – 25/10/2024”
2. Certificado de homologação STF – 06/11/2011
